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Aprovado projeto de lei que institui a política antipichação em Muriaé

10 maio, 2017

Foi aprovado por unanimidade na reunião ordinária da última terça-feira (09), o projeto de lei de autoria do vereador Jair Abreu, protocolado sob o nº 048/2017, que “Institui a Política Municipal Antipichação no âmbito do Município de Muriaé”.

Segundo o projeto, o município de Muriaé ficaria responsável por instituir a Política Municipal Antipichação, buscando recuperar e promover a qualidade visual do ambiente urbano, conscientizar os cidadãos dos malefícios da prática de pichação, coibir ações dos pichadores, dentre outros. Para isso, necessária uma atuação em conjunto entre a prefeitura municipal e a secretaria municipal de educação, bem como a polícia militar, para que seja combatida a prática da pichação no município, o que temos observado com certa frequência pelas ruas de Muriaé.

Ressalta-se que o projeto de lei busca punir e eliminar apenas o ato de pichação no município, o qual difere-se totalmente do grafite, o qual é considerado uma arte visual, muito utilizada nas grandes cidades, especialmente nos muros de escolas, transmitindo mensagens educativas aos cidadãos que a visualizam.

Após a aprovação na Câmara Municipal, o projeto de lei segue agora para a sanção do prefeito Grego.

Para ler o projeto de lei na íntegra, clique aqui.

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