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Aprovado projeto de lei para reduzir desperdício de água

11 maio, 2016

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O vereador Jair Abreu protocolou no dia 23/03/16, na Câmara Municipal de Muriaé, o projeto de lei de nº 386/2016, que “dispõe sobre o controle do desperdício de água potável no Município de Muriaé e dá outras providências”.

Clique aqui e leia o projeto de lei na íntegra!

Segundo justificativa do projeto, o controle do desperdício de água potável visa atender a política urbana de pleno desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana. Para isso, evitando que a água potável em escala comercial e residencial seja desperdiçada no Município, o projeto prevê ampla divulgação de informações a respeito dos prejuízos do desperdício para o consumidor, bem como fiscalização e aplicação de multas por parte do órgão responsável, a ser determinado pelo poder executivo. Em Muriaé, o DEMSUR é responsável pelo controle de água potável.

Na reunião do último dia 10/05, o presente projeto de lei foi APROVADO pelos vereadores de forma unânime, sendo encaminhado ao Prefeito Municipal, Aloysio Aquino, para ser sancionado e transformado em Lei Municipal.

Em sua fala na votação do projeto, o vereador Jair Abreu alegou que “as nascentes estão secando, sendo necessário um maior controle quanto ao desperdício de água potável nos dias atuais, em especial na nossa cidade e região, principalmente no período de escassez de chuvas”. Além disso, Jair Abreu enfatizou que “após a aprovação do projeto e sanção do Prefeito, o mesmo deve ser colocado em prática pelo poder público, a fim de tentar amenizar o problema de falta de água na cidade, evitando danos futuros”.

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