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Projeto reconhece ASCAMAREM como Utilidade Pública Municipal

24 abr, 2015

O projeto de lei protocolado na Câmara Municipal no dia 26/03/2015, sob o nº 288, de autoria do vereador Jair Abreu que reconhece como utilidade pública municipal a ASCAMAREM – Associação dos Trabalhadores e Coletadores de Materiais Recicláveis de Muriaé, com sede no bairro Gaspar, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em reunião ordinária realizada no dia 07/04/2015.

A ASCAMAREM atua no segmento de coleta de materiais recicláveis há mais de 5 anos, tendo como objetivos, dentre outros, organizar os catadores e catadoras de materiais recicláveis de modo a ampliar o conceito de cidadania, conscientizando-os de seus direitos e deveres, agregando valores aos seus produtos e serviços, bem como de fortalecer os catadores e catadoras, dando-lhes mais autonomia para buscarem junto aos órgãos públicos e compradores de materiais recicláveis, suas reivindicações.

Além disso, a ASCAMAREM promove orientação e informações aos catadores e catadoras de materiais recicláveis, para que possam ser sujeitos da própria história e também cria melhores condições de vida para seus associados, bem como busca melhores condições de comercialização de seus produtos.

Após a aprovação do projeto de lei de autoria do vereador Jair Abreu, o mesmo foi encaminhado para a sanção do Prefeito Aloysio Aquino, recebendo o nº 4.956/2015, reconhecendo oficialmente e de forma definitiva a ASCAMAREM como utilidade pública municipal.

Veja abaixo cópias dos projetos e fotos da ASCAMAREM:

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